Portal de Conferências da UFSC, 9º Congresso UFSC de Controladoria e Finanças

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A Disponibilização na Internet dos Demonstrativos do RREO pelos Municípios com Nota Máxima no Ranking Nacional da Transparência do Ministério Público Federal, referentes aos Anos de 2000 a 2016
Juliana Arruda, Orion Augusto Platt Neto

Última alteração: 2020-04-08

Resumo


Este artigo tem como objetivo identificar o grau de disponibilização na internet dos demonstrativos contábeis componentes do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos municípios com nota máxima no Ranking Nacional da Transparência do Ministério Público Federal, referentes aos encerramentos dos exercícios financeiros de 2000 a 2016. Esta pesquisa é classificada como descritiva, com abordagem mista, e documental quanto aos procedimentos. Foram realizados acessos aos sítios eletrônicos de todos os 124 municípios abrangidos neste estudo (população), buscando-se identificar a divulgação ou não dos demonstrativos componentes do RREO, por meio de um checklist (instrumento). Os resultados da pesquisa demostram que todos os municípios observados mantiveram em seus sítios eletrônicos predominantemente os demonstrativos referentes aos anos finais da série. Referente a 2000, 99% dos municípios não dispunham de nenhum dos demonstrativos do RREO, enquanto referente a 2016 essa taxa caiu para 14%. Referente a 2000, nenhum município divulgou de forma completa o RREO, enquanto no de 2016 a taxa passou para 45%. Desta forma, referente ao último ano da série, apenas 45% dos municípios considerados mais transparentes pelo Ranking do MPF divulgaram em seus sítios todos os demonstrativos incondicionais exigidos para o Relatório.

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