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FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: O COMPORTAMENTO DOS GASTOS COM PESSOAL EM UM CONTEXTO DE CRISE ECONÔMICA
Adilson Giovanini, Helberte João França Almeida

Última alteração: 2020-04-08

Resumo


A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece diferentes mecanismos que garantem a saúde das finanças públicas locais. Todavia, diversos estudos têm argumentado que ela favorece a elevação nas despesas com pessoal, uma vez que durante os anos de crescimento econômico, o espaço gerado pelo aumento na arrecadação foi utilizado para elevar os gastos com pessoal, e dada à elevada rigidez destas despesas, com a ocorrência da crise econômica os municípios passaram a enfrentar uma grave crise fiscal. Neste cenário, o presente estudo recorre a análise descritiva dos dados e à estimação de um teste de convergência, para identificar os fatores que explicam o aumento do gasto com pessoal no período 2010-2016. Ademais, realizam-se testes de convergência (absoluta e condicional) para avaliar se os municípios convergem para o teto de gasto da LRF. Os resultados encontrados na estimação mostram que a maior centralidade espacial dos municípios, a crise econômica, a presença de gestores do sexo feminino, o aumento no número de funcionários públicos e o maior percentual de funcionários estatutários com ensino superior são os fatores que elevam as despesas com pessoal dos municípios brasileiros. Por sua vez, os testes de convergência apontam que os municípios caminham em direção a alcançar o teto de gastos da LRF.


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