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CONTROLE SOCIAL DA INFORMAÇÃO NO PROCESSO DE MONITORAMENTO DAS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO: O CONTINENTE AMERICANO EM ANÁLISE
Pedro Alves Barbosa Neto

Última alteração: 2019-10-11

Resumo


O controle social tem papel fundamental enquanto princípio orientador que favorece a participação da sociedade na formulação, execução e monitoramento da implementação de normas e políticas públicas. A informação, neste contexto, é ferramenta capaz de oferecer ao cidadão esse status de participação. Nesta perspectiva, o presente trabalho aborda os conceitos relacionados ao controle social e apresenta uma perspectiva teórico-conceitual do controle social da informação. Além disso, promove, do ponto de vista empírico, por meio de pesquisa documental, uma observação do controle social da informação encontrado no processo de controle ordinário da implementação das Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O estudo avalia o controle social da informação em países do continente americano, numa perspectiva comparada. A justificativa deste trabalho reside na verificação da eficiência do processo de controle social realizado no processo de monitoramento das Convenções Fundamentais da OIT. Conclui que os parceiros sociais contribuem para o controle das ações promovidas pelos Estados componentes da amostra por meio do provimento de informações que auxiliam o Comitê de Peritos da OIT a garantir e assegurar a eficácia da implementação das Políticas Públicas listadas pelos Estados, entretanto, a estrutura oferecida pelo processo de monitoramento não é plenamente aproveitada pelos parceiros sociais na execução do controle social da informação.

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