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ARCANOS DO ESTADO BRASILEIRO: RAÍZES DO SIGILO DA INFORMAÇÃO GOVERNAMENTAL
Bianca da Costa Maia Lopes, Ana Maria Barcellos Malin

Última alteração: 2019-10-11

Resumo


Ao longo dos séculos, o acesso à informação governamental tem se mostrado cada vez mais imbricado à dimensão do poder e às formas por quais este é emanado pelas sociedades, em especial, à lógica de sua visibilidade. De tal sorte, desvelar o que é interdito e enrascado pelos chamados segredos de Estado significa recorrer à informação como uma das forças constitutivas da ordem social, frente à dimensão simbólica do poder e seu exercício de modo tão invisível. Nessa direção, a noção de arcana imperii é explorada para compreender a gradativa falta de visibilidade do poder como estratégia de controle. Parte-se do percurso pelas raízes históricas do sigilo no Estado brasileiro, a fim de evidenciar os seus principais efeitos sobre o ambiente de informação governamental nacional. Em seguida, por meio de análise documental, pretende-se destacar ações conduzidas pela sociedade civil afetas ao direito à informação, a partir da década de 2010, pautadas pelos enunciados de transparência governamental e controle social. São analisados dois recentes relatórios sobre a apuração de efetividade da implementação da Lei de Acesso à Informação no Brasil. Na contramão da tradição do segredo como norma balizadora dos assuntos do poder, infere-se que as recentes iniciativas estabelecidas pela sociedade civil expressam a potência da práxis social no combate à opacidade informacional e, sobretudo, que os arcanos de Estado se manifestam e se imbricam nas instituições, procedimentos e práticas, persistindo como questão a ser aprofundada a relação entre a credibilidade das instituições e a efetividade da cultura de acesso.

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