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MEDIAÇÃO DA INFORMAÇÃO NA REMIÇÃO DE PENA PELA LEITURA: MAPEAMENTO DOS TIPOS PENAIS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
Ana Karisse Valença Silva Azevedo, Edivanio Duarte de Souza

Última alteração: 2019-10-15

Resumo


O sistema prisional possui um regime de informação composto de elementos que determinam o fluxo de informação em determinado espaço social e/ou informacional. O objetivo é estudar as condições da mediação da informação na remição de pena pela leitura no contexto do(s) regime(s) de informação dos tipos penais no Sistema Prisional Brasileiro. O Código Penal brasileiro se organiza em títulos, capítulos e seções. O mediador de um projeto de remição de pena pela leitura não precisa conhecer todos os tipos penais existentes, mas precisa conhecer os tipos penais, em concreto, no estudo de comunidade e implantação das ações de informação.


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