Última alteração: 2019-10-11
Resumo
A autonomia técnica das instituições produtoras de estatísticas oficiais é condição para que seus resultados fomentem relações sociais democráticas, em que o direito à informação é basilar. A autonomia institucional é aqui estudada como alvo de política de informação no âmbito da gestão do Estado. No presente momento, o tema da autonomia ganha relevância em razão de ações e declarações de autoridades governamentais centrais que questionam a confiabilidade de diferentes instituições, inclusive da agência estatística brasileira. Também, a condução recente do planejamento do Censo 2020, com proposição de reformulação de questionários, suscitou preocupações sobre sua autonomia. O conceito de autonomia institucional adotado contempla duas dimensões, credibilidade e legitimidade, concernente à relação com diferentes atores sociais. É incluída abordagem teórica sobre as capacidades das estatísticas oficiais e censos para configurar as sociedades e sobre as relações de poder e empoderamento. Os usos principais das estatísticas são analisados. Com esse pano de fundo, o escrutínio do episódio do Censo 2020 propiciou evidências empíricas para o presente artigo. Foram analisados documentos metodológicos e de cunho formal e legal, assim como matérias publicadas na mídia. Concluiu-se que a exigida atenção à dimensão da legitimidade na construção da autonomia institucional foi minimizada. Também, que a conclusão de similaridade entre ações ou situações informacionais não pode prescindir da avaliação do regime que as contextualiza. Por fim, ficou sugerida a atualização da legislação estatística, reforçando a autonomia institucional.