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DIREITOS AUTORAIS DE DADOS CIENTÍFICOS NO CONTEXTO DA CIÊNCIA ABERTA: estudo do Repositório de dados do Consórcio Madroño
Última alteração: 2019-10-11
Resumo
No contexto da Ciência Aberta estão inseridos novos fatores em sua agenda como a gestão de dados científicos e os princípios FAIR (Findable, Accessible, Interoperable, Reusable) onde são estabelecidos subprincípios em relação aos dados e aos metadados. A elaboração de Planos de gestão de dados pelos pesquisadores documentando todo o processo de gestão dos dados contribuem para aplicação dos princípios FAIR e fornecem insights para a disseminação e reutilização dos dados. O objetivo desse artigo é identificar as convergências e divergências entre a operacionalização dos repositórios de dados que compõem o Consórcio Madroño (e-cienciaDatos) no aspecto dos direitos autorais dos dados neles depositados com a aplicação dos princípios da Ciência Aberta e FAIR. Foi utilizada a pesquisa documental e exploratória e uso do método estudo de caso e análise de conteúdo. O universo da pesquisa foi composto pelos bibliotecários que gerenciam os dados e ministram treinamentos e pelas políticas do repositório. A coleta ocorreu por meio da triangulação com a aplicação de questionário, entrevista estruturada e análise documental. Os resultados demonstram que há convergências entre a Ciência Aberta e as boas práticas dos princípios FAIR com a operacionalização do repositório. Conclui-se que os conjuntos de dados são protegidos pela propriedade intelectual e o e-cienciaDatos subscreve seu compromisso com a Ciência Aberta demonstrando a relevância dos direitos de propriedade intelectual para os atores envolvidos destacando a integridade e a ética na disponibilização e reuso dos dados.
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