Ferramenta de Leitura

A Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Este trabalho busca compreender as formações discursivas nos conceitos de gestão documental e ciclo de vida no projeto de lei, no texto final e na proposta de revisão dessa lei, procurando associar os elementos desses textos às formações discursivas moderna e pós-moderna da Arquivologia. A metodologia compreendeu a criação de um corpus, composto pela exposição de motivos do projeto de lei original, a primeira versão do texto da lei no projeto 4985/1984, o relatório de encaminhamento e o texto substitutivo proposto após a Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988), bem como o relatório da I Conferência Nacional de Arquivos (2011), em que foram elaboradas propostas de alteração da Lei de Arquivos. Através de procedimentos de análise do discurso, foram destacadas e lidas superfícies linguísticas que referissem os conceitos de gestão documental e ciclo vital. Conclui evidenciando a conexão da normativa de políticas públicas de arquivo brasileira à formação discursiva moderna, considerando suas limitações, especialmente nos aspectos relacionados ao modelo do ciclo vital.