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Este estudo teve por objetivo verificar a influência da arrecadação do ICMS na alocação dos recursos públicos e nos indicadores sociais das unidades federativas do Brasil. Para isso, utilizou-se de pesquisa descritiva, conduzida por meio de análise documental e abordagem quantitativa dos dados. A população correspondeu às 27 unidades federativas do Brasil. O período da análise correspondeu ao intervalo entre os anos 2006 a 2016. Para tratamento dos dados, utilizaram-se estatísticas descritivas e regressão linear múltipla. Os resultados demonstraram que a cota-parte do ICMS possuía peso significativo na receita total dos entes analisados, sendo este a principal fonte de arrecadação, comparado a outros impostos de competência estadual. Contudo, notou-se que a alta arrecadação de ICMS não se refletia em uma melhor destinação de recursos para as áreas da saúde, educação e investimentos. Verificou-se também que os indicadores sociais não foram influenciados de forma positiva pelo crescimento, exceto o indicador do percentual de população em domicílios com água encanada. Concluiu-se que a alta arrecadação do ICMS pelas unidades federativas do Brasil, de uma maneira geral, não refletia no aumento de investimentos. Notou-se que áreas importantes para a melhoria das condições de vida da população, como saúde e educação não eram influenciadas pelo grande aporte de recursos deste imposto. Constatou-se também que os indicadores sociais dos mesmos não melhoraram em decorrência da arrecadação do ICMS. Inferiu-se que a sua alta soma poderia ser melhor distribuída para a população dos estados brasileiros e assim geraria não só um maior desenvolvimento social, mas também o crescimento dos estados como um todo.

ICMS; Alocação de recursos públicos; Indicadores sociais; Unidades federativas.